Analise as proposições abaixo, acerca dos embargos à execução: I. Os embargos à execução possuem natureza de defesa & devem ser opostos nos próprios autos da execução. II. Os embar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aborda dois pontos fundamentais dos embargos à execução: a possibilidade de oposição sem penhora ou caução e a alegação de matérias disponíveis em processo de conhecimento.

II. Os embargos à execução podem ser opostos independentemente do oferecimento de penhora, depósito ou caução.

Isso significa que o executado não precisa garantir o valor da execução para apresentar seus embargos. Essa previsão está no art. 914, caput, do CPC, sendo uma forma de garantir o direito de defesa aos devedores, permitindo que possam contestar a execução que se apresenta contra eles de forma mais acessível.

IV. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito alegar como defesa em processo de conhecimento.

Essa disposição é garantida pelo art. 917, VI do CPC. O embargante pode suscitar matérias que envolvem a inexequibilidade do título, problemas com penhoras ou questões sobre a legitimidade da obrigação, por exemplo. Essa amplitude protetiva é vital para assegurar que o executado tenha oportunidade adequada para se defender, evitando injustiças.

Portanto, ao analisar os embargos à execução, é crucial entender essas características, pois elas proporcionam um equilíbrio no processo de execução, permitindo uma defesa mais robusta ao executado.