Questão FC210472
O efeito suspensivo aos embargos do devedor
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2015
O efeito suspensivo aos embargos do devedor
- aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.
- perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.
- é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.
- é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz, quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.
- é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: CERTO.
A alternativa correta afirma que o efeito suspensivo aos embargos do devedor é uma medida excepcional. Isso significa que, em regra, os embargos não suspendem a execução. Para que o efeito suspensivo seja concedido, é necessário que o embargante faça um requerimento ao juiz, demonstrando certos requisitos.
Um dos requisitos é a relevância dos fundamentos dos embargos. Ou seja, o embargante precisa apresentar justificativas consistentes que demonstrem a razão pela qual a execução deve ser suspensa. Além disso, deve haver um perigo manifesto de dano que seja dificil ou incerta reparação. Essa condição busca proteger o direito do embargante, evitando que ele sofra consequências irreparáveis enquanto a demanda está sendo analisada pelo Judiciário.
Por último, a concessão do efeito suspensivo é acompanhada da exigência de prévia garantia do juízo, que pode ser feito através de penhora, depósito ou caução suficientes. Isso visa assegurar que o direito do exequente não será prejudicado pela suspensão da execução.
Portanto, apenas quando todos esses requisitos são atendidos é que o juiz pode conceder o efeito suspensivo aos embargos do devedor, reafirmando a excepcionalidade dessa medida no processo executivo.
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