Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta, que afirma que os embargos do executado serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação, está em plena conformidade com a legislação processual atual.

Essa previsão está disposta no artigo 915 do novo Código de Processo Civil (CPC), que assim estabelece:

Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

O prazo de 15 dias é crucial para que o executado possa se manifestar e defender seus direitos, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Essa modalidade de defesa é um dos principais instrumentos que o devedor possui para contestar a execução e deve ser respeitada para garantir a regularidade do processo.

É importante ressaltar que o prazo começa a contar a partir da juntada do mandado de citação nos autos do processo, o que significa que o executado só pode interpor os embargos após ser formalmente notificado da execução. Assim, a contagem do prazo é um aspecto que visa proporcionar segurança jurídica e transparência nas relações processuais.

Portanto, a correta compreensão e aplicação do prazo para a apresentação dos embargos são fundamentais para o exercício do direito de defesa na fase de execução, refletindo o princípio constitucional do devido processo legal.