Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk − Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

No contexto dos embargos à execução, a alternativa correta afirma que eles serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo. Isso se refere à possibilidade do executado se opor à execução sem que o Juízo esteja garantido, ou seja, sem penhora, depósito ou caução de bens.

De acordo com o Art. 914 do NCPC, o executado pode apresentar esses embargos de forma independente da garantia da execução. Essa é uma importante mudança, pois permite uma maior defesa ao executado antes que qualquer bens sejam restritos ou penhorados.

Adicionalmente, o Art. 919 deixa claro que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, o que significa que a execução prossegue mesmo enquanto os embargos são analisados. O efeito que é atribuído, em regra, é o devolutivo, que apenas permite que a questão seja apreciada em instâncias superiores, mas não suspende o andamento da execução.

Em situações específicas, o juiz pode conceder efeito suspensivo, mas isso exige que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução, conforme previsto no §1º do Art. 919. Portanto, a afirmação de que os embargos serão recebidos somente no efeito devolutivo é correta e reflete a norma sobre o tema, promovendo um equilíbrio entre o direito do executado e a eficácia do processo executivo.