Os embargos do devedor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os embargos do devedor são um importante recurso processual no âmbito da execução, especialmente quando se trata de defesa do executado. A alternativa correta afirma que esses embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Esse prazo está previsto no art. 915 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a contagem do prazo segui a regra do art. 231 do mesmo código. Assim, o prazo começa quando o mandado de citação é considerado efetivamente cumprido e juntado aos autos do processo.

É fundamental compreender que a contagem desse prazo é essencial para a defesa do devedor. Se o prazo não for respeitado, o embargante pode perder a oportunidade de contestar a execução de forma judicial, o que pode resultar em sérios prejuízos.

O art. 231 ainda elenca diferentes formas de citação, cada uma com suas particularidades para o início da contagem do prazo. Por exemplo, a citação por oficial de justiça tem sua contagem iniciada a partir da juntada do mandado cumprido, enquanto a citação pelo correio depende da data de juntada do aviso de recebimento.

Portanto, o conhecimento dessa regra não apenas é vital para a prática judiciária, mas também é um elemento essencial para quem se prepara para concursos públicos na área do Judiciário.