Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações que lhe sucederem.

Esse efeito decorre do disposto no art. 916, § 5º do Novo CPC. Quando uma das prestações de um contrato de execução por prestações sucessivas não é paga, isso provoca o vencimento automático das prestações subsequentes.

Em outras palavras, a falta de pagamento gera a consequência de que todas as obrigações restantes se tornam exigíveis imediatamente. Isso permite que o credor busque a satisfação de seu crédito sem precisar realizar novas notificações ou espera.

Essa regra é essencial para assegurar a efetividade das obrigações assumidas e evita que o devedor se beneficie do parcelamento, enquanto não cumpre as condições acordadas.

Além disso, são impostas sanções como a multa de 10% sobre o montante das prestações não pagas, reforçando a seriedade da obrigação assumida pelo devedor.

Portanto, a alternativa correta reflete uma importante disposição que traz segurança jurídica para as relações contratuais, contribuindo para a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das obrigações assumidas.