Questão FC210489
Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em ju
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2013
Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do
- Supremo Tribunal Federal.
- Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.
- Superior Tribunal de Justiça.
- Tribunal de Justiça que julgou a apelação.
- Conselho Nacional da Magistratura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra D.
A competência para determinar a suspensão da execução do julgado, por meio de uma decisão cautelar ou antecipatória da tutela, é do Tribunal de Justiça que julgou a apelação.
Isso ocorre porque a ação rescisória, que busca desconstituir a coisa julgada, é de competência originária do tribunal que analisou o recurso. Assim, quando a decisão de apelação já transitou em julgado e uma ação rescisória foi proposta, é natural que o mesmo tribunal que decidiu a apelação fique responsável por decidir sobre a tutela cautelar.
Essa lógica atende ao princípio da continuidade do julgamento, assegurando que o tribunal que avaliou o mérito do processo permaneça responsável por eventuais novos desdobramentos dessa decisão. Portanto, é essencial que o tribunal mantenha a coesão em sua atuação, garantindo um tratamento justo e coerente às partes envolvidas.
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