A ação rescisória pode ser proposta em

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B.

A ação rescisória é um mecanismo jurídico que permite a revisão de uma decisão que já transitou em julgado, ou seja, que não pode mais ser apelada. Este instrumento é utilizado para desconstituir sentenças ou acórdãos que, por algum motivo, contenham erro ou injustiça.

O prazo para a propositura da ação rescisória é de dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença de mérito. Essa contagem está prevista no art. 975 do Novo CPC. É crucial entender que esse prazo tem natureza decadencial, o que significa que, uma vez ultrapassado, a parte perde o direito de ajuizar a ação, independentemente do motivo.

Assim, se uma sentença de mérito for proferida e a parte entender que existem razões para questioná-la, ela deve agir rapidamente, garantindo que a ação rescisória seja proposta dentro desse período de dois anos. Portanto, o conhecimento sobre esse prazo é fundamental para os operadores do direito e para aqueles que preparam-se para concursos na área do Judiciário.

Em resumo, a ação rescisória deve ser planejada com atenção ao calendário processual, tendo sempre em mente o prazo de dois anos para sua proposição a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.