Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, a ação rescisória caberá quando a sentença ofender a coisa julgada. Isso se fundamenta na proteção dos direitos tutelados pela coisa julgada, que é a autoridade que se confere às decisões judiciais que não podem mais ser alteradas após o trânsito em julgado.

A coisa julgada assegura a estabilidade das relações jurídicas e a segurança dos litigantes, garantindo que uma decisão judicial definitiva não possa ser reavida sob simples arguições de injustiça ou erro.

Portanto, a ofensa à coisa julgada se dá, por exemplo, quando uma nova decisão contraria uma já definitiva em relação à mesma questão, gerando insegurança e desrespeito ao que foi estabelecido anteriormente.

Assim, a possibilidade de rescisão é uma salvaguarda que permite a correção de erros que comprometam a eficácia do julgador final, resguardando o devido processo legal e a justiça.