Questão FC210495
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
- não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.
- pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
- não pode ser proposta pelo Ministério Público.
- só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.
- o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
A ação rescisória tem previsão no Código de Processo Civil e pode ser utilizada como um recurso para reverter decisões judiciais que, embora já tenham transitado em julgado, apresentem vícios ou erros que impactem o resultado.
Um dos fundamentos para a interposição da ação rescisória é exatamente o **erro de fato**. Segundo o artigo 966, inciso VIII, do CPC/15, é possível rescindir uma decisão quando ela foi proferida com base em erro de fato que seja verificável através do exame dos autos processuais.
Esse erro pode ocorrer, por exemplo, quando o juiz se baseia em informações equivocadas ou documentações que não representam fielmente a realidade dos fatos apreciados. Neste contexto, a rescisória é um instrumento que visa assegurar a justiça, permitindo que um erro material e evidente no julgamento seja corrigido.
Por isso, a alternativa B está correta ao afirmar que a ação rescisória pode se basear em erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa, respeitando a lógica do sistema jurídico que busca a verdade e a equidade nas resoluções judiciais.
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