Questão FC210505
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
- depende da concordância do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel; porém, a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação do réu.
- depende da concordância do réu, assim como a renúncia ao direito de recorrer, salvo, em ambos os casos, se o réu ainda não tiver sido citado ou for revel.
- e a renúncia ao direito de recorrer não dependem de concordância do réu, independentemente de este já ter sido citado ou de ser ou não revel.
- não depende da concordância do réu; porém, a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel.
- só depende da concordância do réu nos casos em que este também tiver interposto recurso contra o mesmo ato judicial recorrido; já a renúncia ao direito de recorrer independe da concordância do réu em qualquer circunstância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta afirma que a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer não precisam da concordância do réu. Isso é fundamental para compreender a autonomia do recorrente em relação ao procedimento recursal.
A desistência do recurso, conforme o art. 998, é um ato que pode ser praticado a qualquer momento, sem a necessidade de autorização ou anuência da parte contrária. Isso significa que, independentemente da situação do réu—se já foi citado ou se é revel—, a desistência é uma decisão unilateral do recorrente.
Da mesma forma, a renúncia ao direito de recorrer, prevista no art. 999, também não requer a aceitação do réu. Ao renunciar, a parte expressa sua vontade de não interpor qualquer recurso, contribuindo para a celeridade e a estabilidade das relações processuais.
Essas disposições refletem um princípio importante do processo civil: a autonomia da vontade das partes no que se refere ao manejo de recursos. A possibilidade de desistir ou renunciar sem a concordância do réu evita litígios prolongados e oferece segurança jurídica ao resultado do processo.
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