Questão FC210509
Os recursos
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Os recursos
- impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.
- podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
- impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.
- não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.
- poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a alternativa correta (B), os recursos podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, tanto como parte quanto na condição de fiscal da ordem jurídica.
Essa disposição encontra respaldo no Art. 996 do Código de Processo Civil, que elenca quem está legitimado a recorrer. Isso significa que não apenas o autor da ação ou o réu podem desafiar decisões, mas também aqueles que, embora não sejam parte formal do processo, são impactados por ele.
Por exemplo, o terceiro prejudicado pode interpor recurso se a decisão judicial afetar seus direitos. Já o Ministério Público, na sua função de fiscalizar a ordem jurídica, pode agir de maneira a assegurar que as normas legais e o interesse público sejam respeitados, podendo recorrer mesmo sem que haja recurso por parte das partes litigantes.
Portanto, a legitimidade do recurso, conforme destacada na alternativa, é uma peça chave no processo judicial, permitindo que a Justiça seja efetivamente exercida e que decisões equivocadas possam ser revistas.
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