Questão FC210518
No que se refere aos recursos,
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2013
No que se refere aos recursos,
- o recurso adesivo não está sujeito a preparo, servindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.
- a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- dos despachos cabe apenas o recurso de agravo, retido ou por instrumento.
- ao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteiramente a sentença recorrida.
- o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E.
A redação da alternativa remete ao disposto no art. 998 do Novo CPC:
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Essa norma estabelece que o recorrente, ou seja, a parte que interpôs o recurso, possui a faculdade de desistir desse recurso a qualquer momento. Essa desistência é um ato unilateral e, portanto, não requer a concordância da parte contrária (recorrido) ou de outros litisconsortes.
A desistência do recurso é uma decisão estratégica que pode ocorrer por vários motivos, como a avaliação de que a probabilidade de sucesso é baixa ou por uma mudança na situação fática ou jurídica que torna desinteressante o prosseguimento do recurso.
É importante destacar que essa liberdade para desistir do recurso pretende garantir a autonomia da vontade do recorrente e simplificar o andamento processual, evitando prolongamentos desnecessários nas demandas judiciais.
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