Considere as afirmativas: I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. II. O Ministério Público tem legitimidade para r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa I: O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. CERTO.

A primeira afirmativa está correta porque está em conformidade com o que dispõe o art. 996 do Código de Processo Civil (CPC). Este artigo estabelece que, em um processo, a possibilidade de recorrer é garantida não apenas à parte que perdeu a causa, mas também àqueles que, apesar de não terem sido parte principal, são considerados terceiros prejudicados e ao Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica ou parte no processo.

O terceiro prejudicado é aquele que, mesmo não tendo participado do processo inicialmente, pode ser afetado diretamente pela decisão tomada, visto que seus direitos podem ser impactados.
Assim, é fundamental que esse terceiro demonstre seu interesse na relação jurídica para que possa interpor recursos.

Afirmativa III: Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. CERTO.

Essa afirmativa reflete a necessidade de que o terceiro prejudicado justifique seu interesse em recorrer. Para tanto, ele deve estabelecer um nexo de interdependência entre a sua situação e a decisão proferida.
A interpretação da norma exige que exista uma conexão clara entre a relação jurídica discutida e o direito do terceiro, assegurando que a decisão possa impactar seus direitos de forma negativa.

Portanto, a combinação correta das afirmativas I e III consolida a legitimidade do recurso, garantindo ampla defesa e acesso à justiça para todos os que estejam afetados pelas decisões judiciais.