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Questão FC210528

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2010

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

  1. A insuficiência do valor do preparo implicará deserção, não sendo admitido em nenhuma hipótese que ocorra complementação.
  2. A parte poderá recorrer, mesmo se tiver aceitado expressa ou tacitamente a sentença ou decisão.
  3. Nos embargos infringentes e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.
  4. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  5. A sentença só pode ser impugnada em sua totalidade, sendo inadmissível a impugnação parcial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Esse direito de desistência está formalmente previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil (CPC/15), que garante ao recorrente a liberdade de retirar o recurso em qualquer momento, sem necessidade de concordância das partes contrárias.

Esse dispositivo é fundamental, pois confere ao recorrente maior autonomia e controle sobre o andamento do processo. A desistência do recurso pode ser uma estratégia processual, permitindo que o apelante reavalie sua posição ou busque uma solução mais rápida sem aguardar o julgamento do recurso.

É importante observar que a desistência deve ser formalizada perante o juízo, e uma vez formalizada, não há possibilidade de retorno ao recurso, a menos que sejam respeitadas as condições legais pertinentes, como por exemplo, o direito de interposição de um novo recurso em caso de nova decisão desfavorável.

Portanto, a disposição contida no artigo 998 do CPC/15 é um reflexo da busca pela celeridade e eficiência na tramitação processual, otimizando o tempo e os recursos das partes e do Judiciário.

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