Questão FC210529
O recurso
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
O recurso
- só pode ser interposto pela parte vencida.
- extraordinário impede a execução da sentença.
- especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.
- interposto pelo Município depende de preparo.
- adesivo é independente do principal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o recurso especial deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis. Isso está de acordo com as normas do Código de Processo Civil (CPC), mais especificamente com o disposto no art. 1.003.
Segundo o art. 1.003 do CPC/15:
“O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.”
É importante destacar que, no contexto processual, o prazo de 15 dias é um aspecto fundamental para a tempestividade do recurso, ou seja, para que o recurso seja considerado válido, ele deve ser interposto dentro desse período contado a partir da intimação da decisão.
Além disso, é necessário lembrar que essa contagem se dá em dias úteis, o que pode evitar confusões e desconsiderações relativas a feriados e fins de semana. Portanto, o domínio desse calendário processual é crucial para o sucesso na interposição do recurso especial.
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