Questão FC210535
O recurso adesivo
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
O recurso adesivo
- deve ser reiterado nas razões ou na resposta da apelação.
- deve atender aos mesmos requisitos do principal, salvo o preparo.
- é cabível apenas em apelação e embargos infringentes.
- deve atender aos mesmos requisitos do principal.
- não é cabível nas ações de estado e capacidade das pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O recurso adesivo, conforme a alternativa D, realmente deve atender aos mesmos requisitos do principal. Essa afirmação é crucial para a compreensão do funcionamento desse tipo de recurso no processo civil.
Segundo o art. 997, § 2º do Código de Processo Civil (CPC/15), o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal. Esta subordinação implica que todos os requisitos de admissibilidade e julgamento que se aplicam ao recurso principal também se estendem ao recurso adesivo. Isso inclui, por exemplo, a necessidade de preparo, prazos, e a forma de interposição.
Ao interpor um recurso adesivo, a parte que responde ao recurso principal tem a oportunidade de contrariar os argumentos da parte recorrente e, ao mesmo tempo, apresentar suas próprias razões de recurso. Portanto, não é apenas uma mera resposta; trata-se de um recurso que deve ser estruturado conforme as mesmas regras que regem o recurso principal.
Dessa maneira, a observância dos mesmos requisitos é fundamental para garantir que o recurso adesivo tenha sua admissibilidade efetivada, evitando assim a sua rejeição por questões formais.
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