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Questão FC210536

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2009

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

  1. a suspensão do processo, mas sem prejuízo do prazo recursal, que é contínuo e peremptório.
  2. a suspensão do processo e a suspensão do prazo recursal.
  3. a suspensão do processo e interrupção do prazo recursal.
  4. o seguimento regular do processo, pois não se trata de fato jurídico processual.
  5. a extinção do processo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a opção c, que afirma que a morte do único advogado da parte determina a suspensão do processo e a interrupção do prazo recursal.

De acordo com o Art. 1.004 do CPC/15, o falecimento de um advogado durante o prazo para a interposição de recurso traz consequências importantes para o andamento do processo.

Quando um advogado falecer, há suspensão do processo e o prazo para a interposição do recurso também é interrompido. Essa interrupção ocorre porque, sem um advogado constituído, a parte não consegue prosseguir com suas ações legais.

Além disso, a nova contagem do prazo recursal recomeçará a contar após a intimação dos herdeiros ou sucessores da parte falecida. Isso garante que a parte não seja prejudicada pela perda de seu representante legal em um momento crítico do processo.

É fundamental entender que essa mecânica de suspensão e interrupção está prevista para proteger os direitos das partes envolvidas, assegurando que ninguém seja surpreendido por prazos que não consegue cumprir devido a eventos imprevistos, como a morte de seu advogado.

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