Questão FC210536
A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina
- a suspensão do processo, mas sem prejuízo do prazo recursal, que é contínuo e peremptório.
- a suspensão do processo e a suspensão do prazo recursal.
- a suspensão do processo e interrupção do prazo recursal.
- o seguimento regular do processo, pois não se trata de fato jurídico processual.
- a extinção do processo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a opção c, que afirma que a morte do único advogado da parte determina a suspensão do processo e a interrupção do prazo recursal.
De acordo com o Art. 1.004 do CPC/15, o falecimento de um advogado durante o prazo para a interposição de recurso traz consequências importantes para o andamento do processo.
Quando um advogado falecer, há suspensão do processo e o prazo para a interposição do recurso também é interrompido. Essa interrupção ocorre porque, sem um advogado constituído, a parte não consegue prosseguir com suas ações legais.
Além disso, a nova contagem do prazo recursal recomeçará a contar após a intimação dos herdeiros ou sucessores da parte falecida. Isso garante que a parte não seja prejudicada pela perda de seu representante legal em um momento crítico do processo.
É fundamental entender que essa mecânica de suspensão e interrupção está prevista para proteger os direitos das partes envolvidas, assegurando que ninguém seja surpreendido por prazos que não consegue cumprir devido a eventos imprevistos, como a morte de seu advogado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em