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Questão FC210538

O recurso adesivo

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2009

O recurso adesivo

  1. será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.
  2. pode ser conhecido se houver desistência do principal.
  3. é admissível nos embargos de divergência.
  4. não será admissível no recurso extraordinário.
  5. pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A, que afirma que o recurso adesivo será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.

O recurso adesivo é uma ferramenta processual utilizada pela parte que, mesmo tendo se conformado parcialmente com a decisão, deseja recorrer em relação a um ponto específico em razão da interposição do recurso pela parte contrária.

Conforme estabelece o artigo 997, § 2º, I, do CPC, o recurso adesivo deve seguir o prazo que a parte tem para responder ao recurso principal. Isso significa que, assim que o recurso principal é apresentado, a parte que pretende interpor o adesivo deve fazê-lo dentro do período destinado à resposta. Este prazo é crucial, pois garante que a parte esteja devidamente resguardada, permitindo que ela contraponha os argumentos trazidos pelo recorrente.

A utilização do recurso adesivo tem como função prevenir surpresas na fase recursal e assegurar que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e contestar os pontos que consideram relevantes.

Portanto, a correta compreensão dessa regra é essencial para a prática do Direito processual, garantindo que todos os litigantes possam defender seus direitos de forma equânime e equilibrada.

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