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Questão FC210540

Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos. I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. II. Ainda que a

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2007

Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos.


I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a sentença, a parte poderá recorrer.
III. O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveitará aos outros.
IV. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.


De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:
  1. I e IV.
  2. I, II e III.
  3. II, III e IV.
  4. II e III.
  5. III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa Correta: I e IV.

Afirmativa I: Está correta. Segundo o art. 998 do Novo CPC, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Isso significa que a parte que recorre tem a liberdade de desistir do recurso sem precisar do consentimento dos outros envolvidos no processo. Essa disposição visa garantir a autonomia do recorrente em sua decisão processual.

Afirmativa IV: Também está correta. O art. 997, § 2º, III do Novo CPC estabelece que "o recurso adesivo não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível." Essa regra implica que o recurso adesivo, que é uma espécie de recurso interposto pela parte que não foi a autora do recurso principal, depende da existência de um recurso principal válido. Assim, se o recurso principal for deserto, o recurso adesivo não terá como ser avaliado.

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