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Questão FC210545

É certo que o recurso

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2005

É certo que o recurso

  1. adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.
  2. extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
  3. de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.
  4. de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.
  5. especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

É certo que o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal. Essa afirmação está em conformidade com o que estabelece o artigo 997, § 2º, III, do Código de Processo Civil (CPC/15).


Primeiramente, é importante compreender o que é recurso adesivo. Ele é um tipo de recurso que pode ser interposto pela parte contrária àquela que apelou, visando reformar a decisão em aspectos de seu interesse. No entanto, a interposição do recurso adesivo está subordinada à existência do recurso principal. Isso significa que a sua admissibilidade depende da manutenção do recurso que lhe deu origem.


Assim, se a parte que interpôs o recurso principal desiste do mesmo, não faz sentido que o recurso adesivo seja analisado, pois ele não terá mais fundamento para a sua apreciação. Sendo assim, a desistência do recurso principal torna o adesivo inadmissível e, portanto, não será conhecido pelo tribunal.


Esse entendimento é fundamental para evitar distorções no processo, garantindo que somente recursos pertinentes e válidos sejam discutidos em instâncias superiores, contribuindo para a eficiência e eficácia da Justiça.

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