Questão FC210546
É INCORRETO afirmar que o recurso adesivo
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2004
É INCORRETO afirmar que o recurso adesivo
- será admitido tanto na apelação como no agravo de instrumento.
- não será conhecido se houver desistência do recurso principal.
- não será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto.
- será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.
- será interposto no prazo de que a parte dispõe para responder.
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Gabarito
A
Comentário do professor
É incorreto afirmar que o recurso adesivo a) será admitido tanto na apelação como no agravo de instrumento.
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o recurso adesivo é um recurso extraordinário que deve ser utilizado apenas em situações específicas. Um ponto crucial a se considerar é que o recurso adesivo é permito apenas na apelação e não no agravo de instrumento.
O artigo 997, § 2º, do CPC/2015 deixa claro que:
“O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal... observar o seguinte: II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.”
Portanto, a admissão do recurso adesivo se limita a essas modalidades e sua afirmação na questão apresentada é incorreta. Assim, afirmamos que:
Gabarito: Letra A.
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