Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar

Gabarito

B

Comentário do professor

Na situação apresentada, a alternativa correta indica que não cabe qualquer recurso contra a determinação do juiz de abrir vista dos autos a Maria para que ela se manifeste sobre a contestação oferecida por Pedro.

Esse ato do juiz é considerado um despacho. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), os despachos são atos que não possuem natureza decisória e, portanto, não admitem recurso.

Segundo o art. 1.001 do CPC: "Dos despachos não cabe recurso." Isso significa que a parte não pode interpor qualquer tipo de recurso apenas porque não concorda com tal decisão.

É importante destacar que a abertura de vista é um procedimento padrão que visa garantir o direito de manifestação da parte autora, ou seja, de Maria. Este direito é parte do regular tramitar do processo e não gera prejuízos que justifiquem um recurso.

Assim, a conclusão é que a alternativa correta reflete a compreensão do funcionamento dos atos processuais e da impossibilidade de recorrer contra despachos, uma vez que esses atos não configuram decisões que afetem diretamente o mérito da causa.