A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C: A, B e C. Vamos analisar essa questão com atenção aos efeitos das sentenças mencionadas conforme o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro.

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. De acordo com o art. 1.012 do CPC, as sentenças que condenam ao pagamento de alimentos têm efeito meramente devolutivo, ou seja, a apelação interposta contra essa decisão não suspende a eficácia da sentença. Isso significa que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente, não havendo necessidade de espera até o julgamento do recurso.

A sentença B decidiu sobre um processo cautelar. O CPC também estabelece que as decisões cautelares, ao serem recorridas, em regra, são igualmente apenas devolutivas. Assim, a apelação não impede que a decisão cautelar produza efeitos imediatos.

Por fim, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Esse tipo de decisão também é abarcado pelas considerações já feitas sobre os efeitos das tutelas provisórias: a apelação interposta não suspende a eficácia da decisão, assegurando que os efeitos da tutela antecipada sejam imediatos.

Assim, compreendemos que as sentenças A, B e C, por sua natureza e regras específicas do CPC, são todas situações em que a apelação será interposta apenas com efeito devolutivo. Por isso, a alternativa C é a resposta correta.