É correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

O recurso de apelação, conforme a alternativa correta (D), é efetivamente cabível contra a sentença. Isso está claramente definido no art. 1.009 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece: "Da sentença cabe apelação."

A apelação é um recurso importante no processo civil, pois permite que a parte que se sentir prejudicada por uma decisão do juiz em primeira instância busque uma revisão dessa decisão em um tribunal superior. Assim, a apelação serve como um mecanismo de controle e proteção dos direitos das partes, assegurando que a justiça seja feita de maneira correta.

Quando a parte interpõe a apelação, ela deve fazê-lo por meio de uma petição, que precisa conter certos requisitos, como:

• Os nomes e a qualificação das partes;
• A exposição do fato e do direito;
• As razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
• O pedido de nova decisão.

Além disso, é fundamental ressaltar que a apelação exige fundamentação, na qual a parte deve explicar de forma clara e precisa os motivos pelos quais a decisão deve ser reformada.

Assim, a possibilidade de interposição de apelação contra a sentença é um elemento crucial do sistema processual brasileiro, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e possibilitando que questões importantes sejam reavaliadas por instâncias superiores.