No processamento do recurso de apelação, o relator

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A

A alternativa A afirma que o relator pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento ao recurso de apelação. Isso está em conformidade com as normas do Código de Processo Civil (CPC).

O artigo 1.011 do CPC estabelece que, ao receber um recurso de apelação, o relator deve decidir sobre o mesmo de forma monocrática em casos específicos. Entre esses casos, encontram-se situações em que o recurso é considerado inadmissível ou quando o relator entende que a decisão inferior está em consonância com a jurisprudência consolidada.

Além disso, o artigo 932 detalha as atribuições do relator, permitindo que negue provimento ao recurso que vá contra súmulas ou decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Essas competências revelam um procedimento que visa assegurar a celeridade e a efetividade na solução processual. Quando o relator tem a possibilidade de decidir monocraticamente, ele evita que recursos infundados sobrecarreguem o colegiado, garantindo uma análise mais rápida e eficiente das demandas judiciais.

Assim, a afirmação de que o relator pode, em certas situações, agir de forma a decidir monocraticamente é uma interpretação correta da legislação, o que torna a alternativa A a resposta certa para a questão proposta.