Indeferida a petição inicial, o autor poderá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Indeferida a petição inicial, a alternativa correta diz que o autor pode apelar e que é facultado ao juiz reformar sua decisão.

De acordo com o artigo 331 do CPC/2015, quando o juiz indefere a petição inicial, o autor tem o direito de interpor uma apelação dentro de um prazo de 5 dias.

A apelação é o recurso cabível neste caso porque se trata de uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão que não julga o mérito da causa, mas que impede o prosseguimento do processo.

Além disso, a possibilidade do juiz reformar sua decisão significa que, durante o processo de apelação, o magistrado pode rever sua própria decisão e se retratar, permitindo que o autor corrija eventuais falhas apresentadas na petição inicial.

Este aspecto é importante, pois garante a salvaguarda do direito de defesa e possibilita ao autor a chance de dar continuidade ao seu pleito, caso consiga sanar os vícios apontados.