Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: Natanael extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo.

Nesta questão, é importante compreender o que diz o artigo 1.018 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo estabelece que, após a interposição do agravo de instrumento, o agravante tem um prazo de três dias para requerer a juntada de documentos aos autos do processo.

O cumprimento desse prazo é essencial; caso o advogado não siga essa regra, pode haver a inadmissibilidade do agravo, conforme prevê o § 3º do mesmo artigo. Isso significa que, se o agravado (a parte contrária) alegar e demonstrar que o prazo foi descumprido, o recurso pode ser considerado inaceitável.

No caso apresentado, Natanael interpôs o agravo de instrumento e solicitou a juntada dos documentos, mas o fez no décimo dia após a interposição. Como esse prazo excede os três dias estipulados pelo CPC, sua solicitação é considerada fora do prazo legal.

Dessa maneira, a junção tardia dos documentos não apenas compromete o andamento do recurso, mas também pode resultar na sua invalidação. Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que Natanael extrapolou o prazo legal, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo.