Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta (C), a afirmação é de que os embargos de declaração podem ser opostos independentemente de preparo contra decisões judiciais que apresentem erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Vamos analisar cada um dos elementos mencionados:

Erro material: Refere-se a um equívoco óbvio e evidente na decisão, como um erro de digitação ou uma confusão de números que não altera a essência da decisão.

Obscuridade: Trata-se de situações em que a decisão não é clara o suficiente, dificultando a compreensão do seu conteúdo. Os embargos têm a função de esclarecer o que não está expresso de forma nítida.

Contradição: Ocorre quando há afirmações que se incompatibilizam dentro da mesma decisão. Os embargos visam sanear essas contradições, trazendo coesão ao entendimento proferido pelo juiz.

Omissão: Refere-se à falta de manifestação sobre um ponto importante que deveria ter sido abordado na decisão. Os embargos servem para trazer à tona questões que não foram discutidas, mas que são fundamentais para a resolução do caso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis precisamente para esclarecer esses pontos, e o artigo 1.023 estabelece que eles podem ser opostos sem a necessidade de preparo, isto é, não é necessário pagar custas para interposição.

Essa característica é crucial porque garante ao jurisdicionado o acesso à justiça, permitindo a correção de eventuais falhas na decisão, sem onerar ainda mais o litigante com custos adicionais.

Assim, a alternativa (C) está correta, pois reflete o que o Código de Processo Civil preconiza sobre os embargos de declaração e seus requisitos de admissibilidade.