Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos e

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B: "interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada."

Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição ou omissão. Ao serem interpostos, eles têm a função de interromper o prazo para a interposição de outros recursos.

Isso significa que enquanto os embargos estão sendo analisados, o prazo para recorrer a uma decisão judicial fica suspenso, evitando que o interessado apresente novos recursos antes da resposta ao seu pedido de esclarecimento.

Entretanto, é crucial destacar que os embargos de declaração não suspendem automaticamente a eficácia da decisão que está sendo embargada. Ou seja, a decisão embargada continua a produzir efeitos, mesmo durante a análise dos embargos.

A suspensão da eficácia só pode ocorrer se o juiz ou relator dos embargos entender que há probabilidade de provimento dos embargos ou se a fundamentação apresentada for relevante o suficiente para justificar um risco de dano grave ou de difícil reparação. Isso está previsto no art. 1.026 do Código de Processo Civil.