Miguel ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Rodolfo, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. Interposto recurso de apelação por Rodolfo, o E.

Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação apresentada, Rodolfo deseja opor embargos de declaração em face do acórdão que manteve a sentença de primeiro grau.

Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de 5 dias, conforme estabelece o Art. 1.023 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este prazo é diferenciado, já que a regra geral para interposição de recursos é de 15 dias.

Além disso, é importante ressaltar que, ao contrário de outros recursos, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, conforme disposto no Art. 1.026 do CPC/2015. Essa característica é fundamental, pois assegura que o recorrente tenha a oportunidade de aguardar a manifestação do juiz a respeito da possibilidade de erro, obscuridade ou contradição, sem que o prazo para outros recursos continue a contar.

Por fim, essa interrupção do prazo é uma novidade significativa trazida pelo CPC/2015, que estendeu esse efeito também aos embargos de declaração interpostos nos Juizados Especiais.

Portanto, a alternativa correta é a letra D: Rodolfo deve opor embargos declaratórios no prazo de 5 dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.