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Questão FC210584

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração. I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão. II. O p

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2009

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.


I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.


II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.


III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.


IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.

 

V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.


É correto o que se afirma APENAS em:

  1. III e IV.
  2. I, III e IV.
  3. II e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, II, III e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativa I: Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão. CERTO.

Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer questões que não foram abordadas ou que foram contraditórias na decisão judicial. O artigo 1.022 do CPC (Código de Processo Civil) prevê que esses embargos podem ser interpostos para:

  • esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
  • suprir omissão de ponto ou questão que deveria ser abordado.

Além disso, também é possível corrigir erros materiais. Assim, a afirmativa I está correta ao afirmar que os embargos devem ser interpostos em situações de contradição ou omissão.

Afirmativa III: A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso. CERTO.

Isso está em conformidade com o artigo 1.026 do CPC, que estipula que, embora os embargos não tenham efeito suspensivo, eles interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Essa previsão é importante porque garante que a parte interessada tem tempo suficiente para enfrentar a decisão embargada antes de seguir com outros recursos.

Afirmativa IV: Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator. CERTO.

Esta afirmativa está de acordo com o que estabelece o CPC, que determina que os embargos são julgados pelo juiz que proferiu a decisão embargada e, em caso de acórdão, são enviados ao relator. Essa especificidade quanto ao tribunal é fundamental para assegurar que a análise seja feita por quem tem direto conhecimento da matéria tratada.

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