Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os embargos de declaração não estão sujeitos a preparo. Isso significa que, ao interpor esse recurso, a parte não precisa pagar custas judiciais, o que é uma vantagem significativa.

O preparo é, em geral, a exigência de pagamento de taxas ou custas processuais para interposição de recursos. No caso dos embargos de declaração, essa exigência é afastada pelo legislador, visando facilitar o acesso à justiça e garantir que as partes possam corrigir erros materiais, omissões ou contradições nas decisões judiciais sem a penalidade financeira.

O fundamento para essa afirmação está no artigo 1.023 do Código de Processo Civil de 2015, que especifica claramente:
“Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.”

Dessa forma, a não exigência de preparo para a interposição de embargos de declaração promove a agilidade e a eficiência do sistema judiciário, permitindo que eventuais equívocos nas decisões sejam rapidamente revistos.