Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a justificativa de versava sobr

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: recorrível por Agravo Interno.

Essa alternativa está correta porque, conforme a legislação processual civil, a decisão de sobrestamento de um recurso extraordinário, proferida pela Presidência do Tribunal, é passível de contestação.

Segundo o art. 1.021 do Código de Processo Civil, contra decisões do relator, incluindo aquelas que determinam o sobrestamento, cabe Agravo Interno. Isso significa que a parte prejudicada pode recorrer dessa decisão para que um colegiado do tribunal analise a questão.

É importante destacar que o Agravo Interno é um instrumento adequado para situações em que se deseja reverter ou discutir uma decisão interlocutória proferida por um magistrado atuando em turma, como é o caso deste sobrestamento, que envolve a aplicação de normas e entendimentos ainda não consolidados pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, a utilização do Agravo Interno garante ao recorrente a possibilidade de ver sua demanda reavaliada, ensejando a análise das razões já expostas e apresentando novos argumentos, conforme previsto na legislação. Portanto, a alternativa D é a resposta correta, pois é a via de recurso cabível para desafiar a decisão que suspendeu o andamento do recurso extraordinário.