A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal é recor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a e) agravo interno.

O agravo interno é um recurso cabível contra decisões proferidas por um relator ou por um presidente/vice-presidente de tribunal. Esta previsão está disposta no art. 1.021 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o agravo interno é dirigido ao respectivo órgão colegiado.

Na situação apresentada, a decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário se encaixa nas hipóteses do art. 1.030, § 2º do CPC, que prevê que, se a decisão proferida tem como fundamento os incisos I e III, cabe agravo interno. Esta norma específica se refere ao sobrestamento de recursos que versam sobre controvérsias de caráter repetitivo que ainda não foram decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, quando um Tribunal de Justiça decide suspender o trâmite de um recurso extraordinário, permitindo que a questão jurídica seja finalmente definida pelo STF, tal decisão é passível de contestação através do agravo interno. Isso permite que a parte interessada pleiteie a reavaliação dessa decisão por um colegiado, garantindo maior efetividade e respeito ao princípio do contraditório.

Portanto, é correto afirmar que a decisão que sobrestar o recurso extraordinário é recorrível por agravo interno, como destacado na alternativa E.