Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um importante tema de direito privado em sede de recurso especial

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que menciona a possibilidade de interposição de embargos de divergência. Este recurso é cabível quando há divergência entre decisões da mesma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente quando mais da metade de sua composição foi alterada.

No contexto apresentado, a Terceira Turma do STJ, que antes havia decidido sobre um tema em 2015, teve a sua composição alterada em 2018, com a saída de três ministros e a entrada de novos. Ao julgar um novo recurso especial, a turma divergiu do entendimento anteriormente estabelecido.

Conforme o art. 1.043, § 3º do Código de Processo Civil, os embargos de divergência são precisamente o instrumento adequado para essa situação. A norma prevê que, se houver alteração na composição da turma, isso abre a possibilidade de que uma nova decisão possa ser questionada caso exista outra decisão anterior com entendimento diverso sobre a mesma questão.

Assim, é essencial entender que os embargos de divergência têm como objetivo principal a promoção da uniformidade na jurisprudência, evitando decisões contraditórias que possam gerar insegurança jurídica. Essa ferramenta processual é, portanto, fundamental para a estabilidade das interpretações e decisões do STJ, assegurando que os acórdãos sejam consistentes e coerentes ao longo do tempo.

A interposição desse recurso é um reflexo da dinâmica do Direito, que demanda atualização e adaptação às novas composições e contextos, mantendo sempre como princípio a busca pela justiça e a previsibilidade nas decisões judiciais.