Questão FC210603
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou à julgamento antecipado do feito por não ter outras provas
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2025
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou à julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá
- impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.
- interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.
- ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.
- interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.
- aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na alternativa correta, Flávio deverá aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.
Essa orientação se funda na análise do Código de Processo Civil, que prevê que certas decisões interlocutórias, como a que determina o encerramento da instrução probatória, são impugnáveis apenas na fase recursal.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisões, tem reafirmado que questões referentes à instrução probatória não podem ser atacadas imediatamente por agravo de instrumento. Assim, o recurso adequado para contestar essa decisão é a apelação, onde Flávio poderá alegar a irregularidade da instrução como um de seus argumentos.
Dessa forma, é fundamental que o advogado de Flávio mantenha a sua linha de defesa e assegure que todos os pontos relevantes, incluído o pedido de testemunhas e provas periciais, sejam apresentados no momento certo, que é na fase de apelação.
Portanto, é essencial que as partes conheçam os caminhos legais para impugnar decisões, respeitando sempre os prazos e as formas legais previstas no CPC.
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