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Questão FC210606

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

Questões do Antigo CPC sem Correspondência no Novo CPC

FCC · 2014

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

  1. não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
  2. por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
  3. por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
  4. serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
  5. são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, mas, se interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.

Essa afirmação está fundamentada nas regras do Código de Processo Civil, que estabelece que o requerimento inicial de medidas cautelares deve ser feito ao juiz que está analisando a causa principal. Isso ocorre porque o juiz da causa possui conhecimento do contexto do litígio e, portanto, pode tomar decisões mais informadas sobre a urgência e a necessidade da medida.

No entanto, em caso de interposição de recurso, o panorama muda. Nesse contexto, as medidas cautelares devem ser requeridas diretamente ao Tribunal. Isso se justifica pelo fato de que, ao se recorrer, as instâncias superiores devem ter a possibilidade de tomar decisões referentes a medidas que envolvem a tutela de urgência sem necessitar que o assunto retorne ao juiz de primeira instância, promovendo maior celeridade e efetividade na proteção dos direitos das partes.

Esse procedimento está disposto no artigo 800 do CPC, que especifica que as medidas cautelares são requeridas ao juiz da causa ou, se preparatórias, ao competente para a ação principal. Já na interposição de um recurso, a norma determina que a solicitação da medida deve ser feita diretamente ao Tribunal.

Portanto, a compreensão da alternativa D se insere na lógica do sistema processual civil brasileiro, que busca eficiência e agilidade na tutela de direitos, especialmente em situações que demandam proteção imediata.

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