Questão FC213238
Dentre as funções/atribuições econômicas clássicas do Estado que possuem reflexos sobre o orçamento público, verifica-se a função alocativa. Essa função atua
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CESGRANRIO · 2024
Dentre as funções/atribuições econômicas clássicas do Estado que possuem reflexos sobre o orçamento público, verifica-se a função alocativa.
Essa função atua
- na política monetária.
- no nível geral de preços.
- nas falhas de mercado.
- nas alterações da alíquota tributária.
- nas obras públicas que visam absorver parcelas desempregadas de mão de obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: nas falhas de mercado.
A função alocativa do Estado refere‑se à intervenção para corrigir situações em que o mercado, por si só, não aloca recursos de forma eficiente.
Essas situações incluem, por exemplo:
- bens públicos: não rivais e não excludentes (defesa, iluminação pública) — o mercado tende a subproduzi‑los;
- externalidades: custos ou benefícios gerados a terceiros (poluição, vacinação) — o mercado não internaliza esses efeitos;
- monopólios naturais e imperfeita concorrência: provisionamento ineficiente ou preços excessivos.
Por isso o orçamento público aloca recursos para produzir diretamente bens e serviços, subsidiar, regular ou incentivar atividades que o mercado não atende adequadamente.
Em suma: a função alocativa atua precisamente nas falhas de mercado, usando despesas, investimentos e políticas para corrigir ineficiências e garantir provisão de bens e serviços essenciais.
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