O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locai

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Orçamento participativo.

O orçamento participativo é um mecanismo de democracia participativa em que a população intervém diretamente nas decisões sobre a alocação de parte dos recursos públicos, especialmente os investimentos municipais.

Como funciona:
- A comunidade apresenta demandas e prioridades em encontros, audiências ou plenárias;
- As propostas são debatidas, priorizadas e, em geral, submetidas a votação ou encaminhamento para execução pelo Executivo;
- O foco costuma ser obras de infraestrutura, saneamento e serviços locais.

Principais características:
- Participação direta dos cidadãos na definição de prioridades;
- Uso de instrumentos deliberativos (audiências públicas, conselhos, delegados);
- Exige transparência nos critérios e nas informações orçamentárias;
- Depende da disposição do poder público em descentralizar decisões.

Vantagens e limites:
- Vantagens: aumenta a legitimidade das escolhas, orienta recursos para necessidades locais e amplia o controle social;
- Limites: demanda alta mobilização social e cuidado com representatividade e riscos de captura por interesses organizados.