Questão FC213243
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Essa ferramenta
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Essa ferramenta
- fixa as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto estima as despesas a serem efetuadas.
- fixa tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
- estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
- estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.
- estima às vezes e fixa às vezes as receitas, sem impor limites às despesas a serem efetuadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta (D): estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.
Em outras palavras, a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê ou estima quanto será arrecadado no exercício, porque a arrecadação é incerta e depende de variáveis econômicas.
Ao mesmo tempo, a LOA fixa as despesas, ou seja, estabelece limites e autorizações de gasto para cada órgão e programa, conferindo controle e previsibilidade à execução orçamentária.
Essa combinação (receita estimada + despesa fixada) permite que o Poder Executivo e o Legislativo planejem e autorizem a execução financeira ao longo do ano, garantindo limites para os gastos públicos.
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