Questão FC213244
Dentre os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA), verifica-se o Orçamento de Investimento das Estatais. Nessa peça orçamentária,
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Dentre os orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA), verifica-se o Orçamento de Investimento das Estatais.
Nessa peça orçamentária,
- estão listados os valores das empresas estatais dependentes e independentes.
- estão também listadas as receitas e despesas operacionais que serão submetidas a apreciação do legislativo.
- são listados os investimentos cujas programações constam integralmente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
- são listados os investimentos que são suportados ou que recebem recurso do orçamento fiscal.
- são listados os investimentos relacionados às aquisições de bens componentes do ativo circulante, que envolvem arrendamento mercantil e às benfeitorias realizadas em bens da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Orçamento de Investimento das Estatais reúne, de forma organizada, os investimentos realizados pelas empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, incluindo aqueles que são suportados ou recebem recursos do Orçamento Fiscal.
Em termos práticos, isso significa que qualquer aplicação destinada ao ativo imobilizado ou a obras/benfeitorias, mesmo quando financiada por transferências orçamentárias do orçamento fiscal, deve constar na peça do Orçamento de Investimento.
Esse tratamento decorre do princípio de transparência e compatibilização das programações: a peça consolida os investimentos por empresa, independentemente da fonte de financiamento, permitindo que o Legislativo acompanhe a execução e a origem dos recursos.
Como consequência didática: quando a estatal recebe um aporte do orçamento fiscal para um projeto de investimento, esse projeto aparecerá no Orçamento de Investimento, mostrando tanto o objeto do investimento quanto a participação do recurso orçamentário.
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