Questão FC213245
Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados relativos ao PLOA da União para 2024. O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados relativos ao PLOA da União para 2024.
O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto no texto foi de R$ 1.421,00, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
O relator do PLOA acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Destaca-se que o orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de 4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
Já o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o da Saúde, R$ 218,3 bilhões, o que, segundo o relator do PLOA, atende os pisos constitucionais para essas áreas.
CONGRESSO NACIONAL. Agência Câmara de Notícias. Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública. Disponível em: https:// www.camara.leg.br/noticias/1028308-orcamento-de-2024-preve- despesas-de-r-55-trilhoes-a-maior-parte-para-refinanciar-a- -divida-publica. Acesso em: 14 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto e dos conceitos e regras das etapas que abrangem o planejamento e a execução das despesas públicas, constata-se que
- as despesas fixadas no orçamento são alteradas em geral por emendas parlamentares, ao longo do exercício.
- despesas individualmente fixadas na LOA devem ser ajustadas pela inflação mais a variação do PIB do ano anterior.
- despesas programadas para o refinanciamento da dívida pública não são passíveis de ajustes.
- despesas sujeitas a valor mínimo de aplicação não devem ser objeto de emendas parlamentares.
- enquanto a meta de resultado primário é definida na LDO, as despesas primárias são especificadas na LOA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta (E): enquanto a meta de resultado primário é definida na LDO, as despesas primárias são especificadas na LOA.
A LDO contém o Anexo de Metas Fiscais, onde são fixadas as metas anuais (em valores correntes e constantes) relativas, entre outros, ao resultado primário do governo — ou seja, o objetivo de superávit ou déficit primário para o exercício.
O resultado primário é uma meta contábil que representa a diferença entre receitas e despesas excluindo o serviço da dívida. Formalmente:
\(Resultado\ Primário = Receitas\ Primárias - Despesas\ Primárias\)
Já a LOAdespesas primárias (obrigatórias e discricionárias) por órgãos, programas e ações. Em resumo: a LDO fixa o alvo fiscal; a LOA traduz esse alvo em dotações e execução concreta do orçamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em