Questão FC213246
Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito
Ciclo Orçamentário
CESGRANRIO · 2024
Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realização imediata de obras de recuperação de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão empenhou o valor para cobertura de outros contratos que estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no exercício seguinte.
Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das atividades relativas a
- auditoria de gestão
- auditoria operacional
- tomada de contas especial
- controle da execução orçamentária
- avaliação da fidelidade funcional dos agentes públicos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é controle da execução orçamentária.
Esse controle avalia, entre outros aspectos, a legalidade dos atos orçamentários e o cumprimento do programa de trabalho tanto em termos de valores quanto em termos de realização de obras e serviços.
No caso descrito, houve suplementação específica de R$ 17 milhões para execução imediata de obras (acordo com o MP), mas o órgão não executou os projetos e não empenhou o montante para essa finalidade.
Ao empenhar o recurso para cobrir outros contratos, o órgão alterou a execução prevista do programa de trabalho e passou a adotar medida para evitar a perda do crédito — situação que é exatamente objeto do controle da execução orçamentária, pois cabe a esse controle verificar se os recursos estão sendo aplicados conforme a finalidade aprovada e se as etapas da execução (empenho, liquidação, pagamento e realização física) estão sendo cumpridas.
Portanto, a situação envolve avaliação da conformidade entre a dotação/suplementação recebida e a execução efetiva do programa, o que caracteriza claramente o âmbito do controle da execução orçamentária.
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