Questão FC213250
Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos or
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CESGRANRIO · 2024
Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.
As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício
- podem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.
- podem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
- podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
- não afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.
- não afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta diz que as limitações à execução orçamentária ao longo do exercício podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
Isso ocorre porque a execução orçamentária envolve etapas sequenciais: empenho, liquidação e pagamento, além da liberação de créditos e transferências financeiras.
Quando há restrições — por exemplo, contingenciamentos, bloqueios de dotação, atrasos em repasses ou falhas na programação financeira — os recursos deixam de estar disponíveis no momento esperado.
Assim, a tempestividade (ou seja, a chegada no tempo certo) é prejudicada: ações e pagamentos atrasam e projetos ficam paralisados.
E a previsibilidade (a capacidade de planejar com segurança) também é comprometida: gestores não conseguem confiar no fluxo previsto de recursos, o que dificulta cronogramas, contratações e compromissos de médio prazo.
Na prática, isso impacta diretamente a implementação de políticas públicas — por exemplo, obras que só avançam conforme liberação parcelada de recursos — e exige instrumentos de gestão (programação financeira, reservas, remanejamentos) para mitigar os efeitos.
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