Questão FC213253
Os instrumentos gerenciais de controle patrimoniais proporcionam informações fundamentais para a tomada de decisões do administrador público. Contudo, a falta de informação contábi
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CESGRANRIO · 2024
Os instrumentos gerenciais de controle patrimoniais proporcionam informações fundamentais para a tomada de decisões do administrador público. Contudo, a falta de informação contábil sobre depreciação na atual administração pública pode restringir o potencial de decisão das entidades. A análise da depreciação é valiosa tanto para os gestores de patrimônio quanto para a alta administração, desempenhando um papel fundamental na maximização da eficiência e eficácia das decisões organizacionais. Nesse sentido, um ativo imobilizado que sofre manutenções frequentes teve sua vida útil revisada, havendo, consequentemente, alteração no padrão esperado do método de depreciação, o que fez com que o gestor público se deparasse com duas situações: (1) o método linear apresenta o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo; (2) o método dos saldos decrescentes apresenta um valor menor de depreciação e mais vantajoso em termos monetários do que o método linear.
Considerando-se as informações apresentadas, o administrador público deve
- considerar a alteração na vida útil como mudança de política contábil para a entidade.
- cessar a depreciação do ativo, pois a diferença de valores entre os métodos exige nova revisão.
- cessar a depreciação do ativo, pois a manutenção afasta a necessidade de depreciá-lo.
- utilizar o método linear de depreciação, pois apresenta o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo.
- utilizar o método dos saldos decrescentes, dada a abordagem do resultado mais vantajoso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o administrador público deve adotar o método linear, porque este é o que reflete o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo.
Em contabilidade patrimonial, o critério para escolher o método de depreciação é a adequação ao padrão de consumo, não a vantagem momentânea de menor despesa. Assim, se o consumo dos benefícios ocorrer de forma mais uniforme, o método linear é o apropriado.
Ao revisar a vida útil, trata‑se de uma mudança na estimativa; portanto, a depreciação deve ser recalculada prospectivamente sobre o valor contábil remanescente. No método linear, a despesa anual passa a ser calculada por:
\( \text{Depreciação anual} = \dfrac{\text{Valor contábil} - \text{Valor residual}}{\text{Vida útil remanescente}} \)
Por fim, é obrigatório que essa decisão seja documentada e revisada ao final de cada exercício, registrando-se a alteração como mudança na estimativa contábil, conforme normas aplicáveis.
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