FC ConcursosFC Concursos

Questão FC213255

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 po

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CESGRANRIO · 2024

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.

 

Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

  1. base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.
  2. exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.
  3. margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
  4. valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.
  5. governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a redução de 21,8% para 18,9% da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) representa maior folga fiscal.


Racional: a posição fiscal é medida por quanto a despesa de pessoal está distante do limite máximo. Definimos a margem como:

\( \text{margem} = \text{limite máximo} - \text{despesa de pessoal (em % da RCL)} \)


Tomando o limite do Executivo Federal (\(40{,}9\%\)) como referência, calculamos:

\( \text{margem}_{2021} = 40{,}9\% - 21{,}8\% = 19{,}1 \, \text{p.p.} \)

\( \text{margem}_{2022} = 40{,}9\% - 18{,}9\% = 22{,}0 \, \text{p.p.} \)


Portanto, a margem aumentou em \(22{,}0 - 19{,}1 = 2{,}9\) pontos percentuais, exatamente a redução observada na relação despesa/RCL.


Conclusão: independentemente de essa redução decorrer de queda da despesa de pessoal ou de aumento da RCL, o efeito é o mesmo — a despesa ficou mais distante do limite, ou seja, houve maior folga fiscal em 2022.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo