Questão FC213338
Os “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM), também conhecidos como “Transgênicos”, são organismos que receberam, artificialmente, um gene de outro organismo. De acordo com a E
Princípios do Direito Ambiental
CESGRANRIO · 2024
Os “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM), também conhecidos como “Transgênicos”, são organismos que receberam, artificialmente, um gene de outro organismo. De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), utiliza-se tecnologia transgênica em cerca de 92% da soja hoje cultivada no Brasil, assim como em 90% do milho e 47% do algodão. Um dos argumentos usualmente utilizados por aqueles que são contrários ao uso dessa tecnologia é baseado no entendimento de que não há pesquisas científicas que demonstrem apropriadamente que transgênicos não causam impactos ambientais.
Esse argumento está fundamentado no chamado Princípio da(o)
- Sucumbência
- Responsabilidade
- Precaução
- Poluidor-pagador
- Contraditório
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a Precaução.
O Princípio da Precaução estabelece que, quando há a possibilidade de dano grave ou irreversível ao meio ambiente ou à saúde, a ausência de certeza científica completa não deve ser usada como pretexto para adiar medidas de proteção.
Em termos práticos, isso significa adotar ações preventivas — como exigência de estudos de biossegurança, monitoramento, rotulagem ou até restrições temporárias — sempre que houver indícios plausíveis de risco, mesmo sem prova definitiva de dano.
No contexto dos transgênicos, o argumento de que faltam pesquisas conclusivas sobre impactos ambientais fundamenta-se exatamente nesse princípio: a incerteza científica justifica cautela e medidas protetivas para evitar possíveis prejuízos.
Em resumo: a posição contrária ao uso irrestrito de OGM apoia-se no Princípio da Precaução, que privilegia a prevenção diante de riscos potenciais e desconhecidos.
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