A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do prop

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que I e II estão corretas. Isso está respaldado pela Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).

I. A servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita, e também temporária ou perpétua — exatamente como dispõe o art. 9º‑B da Lei nº 6.938/81. Em termos práticos, isso significa que o proprietário pode estabelecer a servidão recebendo ou não contraprestação, e definir sua duração conforme acordo ou previsão legal.

II. O art. 9º‑B, §3º, prevê que o detentor da servidão pode aliená‑la, ceder‑la ou transferi‑la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. Em linguagem didática: a servidão é móvel no mercado jurídico — pode ser transmitida para garantir continuidade da conservação por terceiros interessados.

Em suma: a lei expressamente autoriza tanto as formas e durações mencionadas no item I quanto a transferência prevista no item II, justificando a escolha da alternativa.