Questão FC213341
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · 2024
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE, são observadas algumas categorias de pressupostos.
Considere os seguintes pressupostos:
\(\bullet\) apresentar termo de referência detalhado;
\(\bullet\) gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;
\(\bullet\) normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.
Os pressupostos apresentados são identificados como
- técnicos
- financeiros
- econômicos
- institucionais
- ambientais
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a técnicos.
Os elementos citados na questão — termo de referência detalhado, produtos gerados por meio do Sistema de Informações Geográficas compatíveis com padrões aprovados e normatização técnica com base na ABNT e na Comissão Nacional de Cartografia — são requisitos de caráter estritamente técnico para a execução do ZEE.
Isso está previsto no art. 8º do Decreto nº 4.297/02, que enumera os pressupostos técnicos do ZEE, incluindo:
I — termo de referência detalhado;
IV — produtos gerados por meio do Sistema de Informações Geográficas compatíveis com os padrões aprovados;
VI — normatização técnica com base nos referenciais da ABNT e da Comissão Nacional de Cartografia.
Portanto, por serem exigências operacionais e metodológicas para a produção do zoneamento, os itens apresentados identificam-se como pressupostos técnicos.
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